CPS Prevenção

MEIO AMBIENTE

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O Licenciamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Art. 9° da Lei 6.938/81).

O Licenciamento Ambiental é definido como o “procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, construção, instalação, ampliação, modificação, e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.

Oferecemos os seguintes serviços:

• Solicitação de LP, LI , LO e Renovação

• Requerimento de Autorização de Pesquisa e Concessão de Lavra (DNPM)

• Acompanhamento de processos de licenciamento

• Solicitação de CADRI

• Solicitação de Parecer Técnico

• Autorização para intervenção em APP

• Delimitação de Reserva Legal - RL

• Averbação de reserva legal

• Cadastro ambiental rural

• Solicitação para supressão de vegetação

• Delimitação de Área de Preservação Permanente - APP

RECURSOS HÍDRICOS

Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH/97 e a Constituição Federal - CF/88

As águas brasileiras encontram-se repartidas entre as que integram o domínio da União e as que pertencem aos estados e ao Distrito Federal. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios registrar, acompanhar e fiscalizar a exploração de recursos hídricos em seu territórios.

Oferecemos os seguintes serviços:

• Outorga de captações subterrâneas

• Outorga de captações superficiais

• Outorga de captação em nascentes

• Outorga de lançamento de efluentes

• Outorga de barramentos

• Outorga de travessias

• Outorga de tanques escavados

• Outorga de canalizações

• Tamponamento de poços tubulares profundos

• Autorização para desassoreamento e limpeza de margem

• Autorização para proteção de leito

• Estudo de viabilidade de implantação (EVI)

RESÍDUOS (SÓLIDOS E LÍQUIDOS)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS/2010, Lei n° 12.305, instituída em 2 de agosto de 2010, reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente dos resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental, com a Política Federal de Saneamento Básico.

Oferecemos os seguintes serviços:

• Caracterização de resíduos

• Destinação de resíduos

• Solicitação de CADRI junto a CETESB

• Plano de gestão de resíduos sólidos – PGRS

• Programa de gerenciamento de resíduos

• Projeto ambiental para aterro sanitário

• Projetos de adequação para armazenamento de resíduos

• Projetos de adequação para armazenamento de Inflamáveis

ESTUDOS E PROJETOS

Os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) tratam-se de instrumentos protetivos, que tem por objetivo a apreciação prévia dos efeitos maléficos que possam resultar da instalação, ampliação ou funcionamento de atividades, que, nos moldes do art. 225, §1º, IV, da CF, coloquem em risco de maneira significativa o meio ambiente.

Portanto, pode-se afirmar que os Estudos Ambientais tem natureza jurídica de instituto constitucional, além disso, vale ressaltar que os estudos constituem um instrumento, que tem por finalidade contemplar os objetivos constitucionais estipulados pela Política Nacional do Meio Ambiente.

Oferecemos os seguintes serviços:

• Estudo de impacto ambiental / Relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA)

• Relatório de avaliação preliminar (RAP)

• Estudo ambiental simplificado (EAS)

• Estudo de viabilidade de implantação (EVI)

• Estudos Hidrológicos

• Georreferenciamento de Imóveis Rurais

• Levantamento e identificação de vegetação

• Levantamento e identificação de fauna

• Plano de controle ambiental (PCA)

• Plano básico ambiental (PBA)

• Projeto de arborização urbana

• Projetos de compensação ambiental

• Projeto de Recuperação de áreas degradadas

SEGURANÇA DO TRABALHO

NORMAS REGULAMENTADORAS

As Normas Regulamentadoras (NR), relativas à segurança e saúde do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O NÃO cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho acarretará ao empregador a aplicação das PENALIDADES previstas na legislação pertinente.

Oferecemos serviços relacionados a todas as NR’s:

NR Nº 01 - Disposições Gerais

NR Nº 02 - Inspeção Prévia

NR Nº 03 - Embargo ou Interdição

NR Nº 04 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

NR Nº 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

NR Nº 06 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

NR Nº 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

NR Nº 08 - Edificações

NR Nº 09 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais

NR Nº 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

NR Nº 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

NR Nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

NR Nº 13 - Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações.

NR Nº 14 - Fornos

NR Nº 15 - Atividades e Operações Insalubres

NR Nº 16 - Atividades e Operações Perigosas

NR Nº 17 - Ergonomia

NR Nº 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

NR Nº 19 - Explosivos

NR Nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis

NR Nº 21 - Trabalho a Céu Aberto

NR Nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

NR Nº 23 - Proteção Contra Incêndios

NR Nº 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

NR Nº 25 - Resíduos Industriais

NR Nº 26 - Sinalização de Segurança

NR Nº 27 - Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008 Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB

NR Nº 28 - Fiscalização e Penalidades

NR Nº 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

NR Nº 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

NR Nº 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

NR Nº 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde

NR Nº 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados

NR Nº 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval

NR Nº 35 - Trabalho em Altura

NR Nº 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

LÁUDOS TÉCNICOS

Laudos de atividades insalubres – (NR-15)

Elaboração de laudo técnico com o objetivo de verificar a existência de insalubridade nas dependências da empresa analisando cada Anexo da Norma, apontando as soluções para eliminá-la ou neutralizá-la, informando o respectivo adicional e as jurisprudências dominantes nos tribunais do país.

Laudos de Instalações Elétricas – (NR-10)

Elaboração de laudo técnico com o objetivo de verificar se as instalações elétricas estão em conformidade com a NR 10 e se oferecem riscos, evitando inconvenientes como curto-circuito e acidentes elétricos

Laudos de atividades perigosas - (NR-16)

Elaboração de laudo técnico com o objetivo de analisar a existência de atividades que colocam em risco a integridade física dos funcionários, informando as medidas corretivas necessárias, o adicional correspondente e as jurisprudências dominantes nos tribunais do país.

Laudos de Ergonomia – (NR-17)

Análise individual de cada posto de trabalho ou de forma geral com o intuito de verificar se os mobiliários nos postos de trabalho estão adaptados às tarefas executadas.

Testes e laudos de compressores – (NR-13)

Realização de teste hidrostático dos vasos sob pressão existentes na empresa, elaboração da planta dos reservatórios, análise do local onde se encontram instalados os equipamentos a fim de apurar a obediência às exigências legais, reconstituição de prontuários e inspeções de segurança.

Oferecemos serviços relacionados a todas as NR’s:

• Laudo Técnico PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – NR 09

• Laudo Técnico PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho – NR 18

• Laudo Técnico LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – NR 15

• Laudo Técnico PCMSO – Programa de Controle Medico de Saúde Ocupacional – NR 07

• Laudo Técnico PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário - INSS

• Laudo Técnico PPR – Programa de Proteção Respiratória.

• Laudo Técnico PPRPS – Programa de Prevenção de Riscos em Prensas e Similares.

• Laudo Técnico PCA – Programa de Conservação Auditiva – NR 06

Laudo Técnico O.S – Elaboração e Implantação de Ordem de Serviço – NR 01

• Laudo Técnico EPI – Formulação e Controle de Entregas e Treinamentos – NR 06

• Laudo Técnico AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (Projetos).

• Laudo Técnico AVCB e dimensionamento de brigada – NR 23

• Laudo Técnico de Analise Ergonômica – NR 17

• Laudo de Instalações Elétricas – NR 10